GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

Alteração de característica original de fábrica do veículo na Base Local do Detran-DF, como:

• Mudança de cor.
• Troca de placa de duas para três letras (inclusão no Renavam).
• Troca de motor de mesma potência e mesmo combustível, com número gravado ou a ser gravado em bloco virgem.
• Alteração da espécie do veículo de duas rodas, de passageiro para carga ou vice-versa.

COMO TER ACESSO

Requisitos:

• Ser proprietário ou representante legal.
• Débitos vencidos e vincendos quitados.
• Autorização prévia do Detran-DF para realizar modificação desejada.
• Exame veicular.
• Nota Fiscal de realização do serviço da modificação.
• Se PROPRIETÁRIO: original da identificação pessoal oficial, com foto recente e estar em bom estado de conservação, e Cadastro de Pessoa Física – CPF.
• Se REPRESENTANTE LEGAL: cópia autenticada ou comum do documento de identificação pessoal oficial, acompanhada do original, em bom estado de conservação, com foto atualizada; CPF; e documentos que comprovem a representação legal (Ex.: Procuração, Contrato Social, Estatuto ou Ata da assembleia que nomeia os seus representantes, Requerimento Empresário Individual, Termo de Curatela, Termo de Tutela, Autorização Judicial, Escritura Pública de Formal de Partilha e outros). Em casos de Pessoa Jurídica, acrescentar Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ.
• Certificado de Registro do Veículo – CRV (DUT).
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

O proprietário deve consultar a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ – para verificar possíveis débitos inscritos em dívida ativa junto ao órgão.

Prazo para execução do serviço: A emissão e entrega do CRV/CRLV é imediata, após confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.

• Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Custo: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

Forma de prestação de serviço: presencialmente, no Núcleo de Exame Veicular e de Emissão de Gases Poluentes – Nuevep, em uma das unidades de atendimento do Detran-DF.

Serviço não realizado pelos postos de atendimento do Na Hora.

Caso a modificação no veículo tenha ocorrido sem prévia autorização do Detran-DF, o proprietário fica sujeito as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e deverá providenciar a regularização do veículo junto ao Nuevep.