GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

Alteração de característica original de fábrica do veículo na Base Local do Detran-DF, como:

1. Gás natural veicular – GNV.
2. Mudança de carroceria.
3. Caminhão novo com carroceria usada.
4. Caminhão usado com carroceria nova.
5. Mecanismo operacional (ex: guincho).
6. Mudança de combustível.
7. Instalação de tanque suplementar.
8. Blindagem.
9. Molas esportivas.
10. Duplo comando para veículos de aprendizagem.
11. Desbloqueio de média monta.
12. Autorização para remarcar chassi ou motor (sem necessidade de CSV).

COMO TER ACESSO

Requisitos:

• Ser proprietário ou representante legal.
• Débitos vencidos e vincendos quitados.
• Autorização prévia do Detran-DF para realizar modificação desejada.
• Inspeção veicular.
• Nota Fiscal de realização do serviço da modificação.
• Se PROPRIETÁRIO: cópia comum acompanhada do original da identificação pessoal oficial, com foto recente e estar em bom estado de conservação, e Cadastro de Pessoa Física – CPF.
• Se REPRESENTANTE LEGAL: cópia autenticada ou comum do documento de identificação pessoal oficial, acompanhada do original, em bom estado de conservação, com foto atualizada; CPF; e documentos que comprovem a representação legal (Ex.: Procuração, Contrato Social, Estatuto ou Ata da assembleia que nomeia os seus representantes, Requerimento Empresário Individual, Termo de Curatela, Termo de Tutela, Autorização Judicial, Escritura Pública de Formal de Partilha e outros). Em casos de Pessoa Jurídica, acrescentar Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ.
• Certificado de Registro do Veículo – CRV (DUT).
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

O proprietário deve consultar a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ – para verificar possíveis débitos inscritos em dívida ativa junto ao órgão.

Prazo para execução do serviço: A emissão e entrega do CRV/CRLV é imediata, após confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.

• Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Custo: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

Forma de prestação de serviço: presencialmente, no Núcleo de Inspeção Técnica Veicular – Nuinsp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h e da 14h às 16h.

Serviço não realizado pelos postos de atendimento do Na Hora.

Caso a modificação no veículo tenha ocorrido sem prévia autorização do Detran-DF, o proprietário fica sujeito as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e deverá providenciar a regularização do veículo junto ao Nuinsp.