GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

COMO TER ACESSO

O cliente deve apresentar documentos pessoais e da propriedade, posse ou ocupação do imóvel (originais e cópias legíveis).

Documentos pessoais:

• CPF (ou documento que apresente o número do CPF) e,
• Carteira de identidade expedida por órgão competente ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista Militar ou Carteira emitida por
  Conselhos Regionais ou Passaporte ou documentos funcionais expedidos por Órgão do Distrito Federal e União ou CNH (modelo com foto) ou outros com
  validade instituída por lei.

Documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel:

• Carnê do IPTU, expedido no máximo há dois anos, com contracapa ou cabeçalho que contenha endereço completo e nome do titular;
• Certidão positiva de imóvel, expedida por Órgão do Governo do Distrito Federal, contendo endereço do imóvel e nome do promitente ou proprietário;
• Certidão de ônus reais, expedida por Ofício de Imóveis;
• Escritura, expedida por Ofício de Imóveis;
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita por escritura pública com termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão;
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita sem o termo de comprovação de posse confirmada por tabelião ou escrivão, com cópia de
  documento que comprove a propriedade do imóvel pelo outorgante;
• Instrumento particular de procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, com firma reconhecida, anexado a documento que comprove propriedade do
  imóvel por pessoa que instituiu o procurador;
• Cessão de direito, com firma reconhecida em cartório do Distrito Federal, com todas as páginas legíveis;
• Contrato de compra e venda, emitido pela Terracap;
• Contrato de cessão de posse agrária, fornecido pelo INCRA, EMATER ou outro órgão estatal com finalidade de assentamento rural ou semi-urbano;
• Contrato de arrendamento de área urbana fornecido por órgão do Governo do Distrito Federal ou da União;
• Termo Judicial de audiência de ações de inventário, divórcio, usucapião, partilha de bens, falência, concordata e outras que por determinação do juiz, transmita o
  poder de propriedade, administração, utilização, usufruto ou de inventariante para o solicitante do parcelamento;
• Termo de Concessão de uso emitido por Órgão Público, tais como Administrações Regionais, IDHAB, Fundação Zoobotânica, Superintendência do Patrimônio da
  União no Distrito Federal;
• Contrato de locação de imóvel, com firma reconhecida em cartório, neste caso terá o mesmo valor de procuração.

Prazo para atendimento: A alteração é feita no momento do atendimento. Contudo, para retirar a 2ª via da conta pendente no site com o nome do novo ocupante, deve-se aguardar 24 horas.

Presencialmente, em qualquer escritório regional ou postos Na Hora. Não há necessidade de agendamento prévio para atendimento em nenhum dos nossos canais.