GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

A Casa da Mulher Brasileira foi instituída no país pelo Decreto nº 8.086, de agosto de 2013, como uma das ações do programa do governo federal Mulher, Viver sem Violência. É um espaço público que concentra serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência.

COMO TER ACESSO

Documento de identificação (RG e CPF) para fins de cadastro, mas caso a mulher não esteja com o documento na hora, ainda assim é feito o acolhimento e o cadastro pode ser feito na segunda visita.

O modo de prestação tem como base a integralidade dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; promoção de autonomia das mulheres; humanização do atendimento; solidariedade; empoderamento das mulheres; liberdade de escolha; respeito; prevenção da revitimização; inclusão/acessibilidade; sigilo profissional; agilidade e eficiência na resolução dos casos e compromisso com o a sistematização dos dados relativos à violência contra as mulheres e os atendimentos prestados.

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), as Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres e demais delegacias, a Rede de Saúde, a Rede Socioassistencial, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Juizados Especializados e Varas Adaptadas, a Polícia Militar e 190, a rede de educação constituem todas portas de entrada das mulheres à Casa. Ou seja, as mulheres tanto podem ir direto à Casa da Mulher Brasileira ou irem a algum outro equipamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e serem encaminhadas para a Casa da Mulher Brasileira.

Da mesma forma, a Casa da Mulher Brasileira deverá encaminhar as mulheres, por meio da central de transportes, à rede de saúde, rede socioassistencial, serviços de abrigamento e órgãos de medicina legal, quando necessário, garantindo a integração com os serviços já existentes de atendimento a vítimas de violência contra as mulheres.

Prazo de execução:  O atendimento é imediato. A recepção faz acolhimento e triagem por ordem de chegada. Nesta etapa são coletadas as informações pessoais e da situação sofrida. Em seguida, a mulher é encaminhada ao serviço de acolhimento onde ocorre também a triagem, quando se busca, junto com a mulher, as possibilidades de enfrentamento e os encaminhamentos necessários para o atendimento integral e humanizado da mulher em situação de violência. Cada encaminhamento terá um prazo diferenciado.

Todas as mulheres que procuram a Casa da Mulher Brasileira são acolhidas pela equipe de profissionais do apoio psicossocial.

No entanto, atualmente, como a Casa está recém inaugurada e não está com a equipe completa, os serviços de recepção, delegacia especializada e acolhimento psicossocial funcionam das 8h às 22h de segunda à sexta e das 8h às 20h nos fins de semana e feriados, sem interrupção em horário de almoço. Os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público estão funcionando de segunda à sexta das 12h às 19h.

As mulheres ficam sabendo dos serviços pela rede social da localidade, pela rede de enfrentamento à violência e por divulgação institucional. A Casa da Mulher Brasileira entra em contato com as que procuraram seus serviços por email ou telefone conforme contatos que foram colhidos no cadastro.

Requisito: mulheres a partir dos 18 anos em situação de violência de gênero; adolescentes do sexo feminino a partir dos 12 anos em casos de violência nas relações íntimas de afeto; e pessoas que assumam a identidade de gênero feminina.

A Casa presta atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), violência sexual, assédio moral, assédio sexual, negligência, tráfico de mulheres, violência institucional, violência na internet, entre outras formas de violência contra as mulheres.

Os serviços oferecidos na Casa da Mulher Brasileira são inteiramente gratuitos.

A Casa da Mulher Brasileira dispõe da seguinte estrutura: recepção, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, promotoria especializada, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, espeçao de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes.

A mulher que chega à Casa da Mulher Brasileira é recebida pelos agentes sociais ou técnicos administrativos na recepção que, nesse primeiro contato, prestam informações sobre o que são os serviços e sobre os atendimentos realizados na Casa. Após esses esclarecimentos, é oferecido o atendimento nos serviços.

No caso de adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, após o atendimento na Casa da Mulher Brasileira, será providenciado o encaminhamento à rede de proteção para crianças e adolescentes.

A Casa da Mulher Brasileira fica no Setor de Grandes Áreas Norte – SGAN 601, lote J, asa norte, Brasília-DF (atrás do Serpro, ao lado da Codevasf). CEP 70-803-000