GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Sou produtor rural, como faço para participar do PAPA-DF?

O Programa de Aquisição da Produção Agrária do DF (PAPA-DF) foi criado para garantir a venda direta de produtos agropecuários, de artesanato e de plantas ornamentais a órgãos e a empresas da administração pública local. Produtores rurais interessados em participar do Papa-DF devem apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

No caso das associações, devem apresentar a DAP Jurídica. Os órgãos do governo do DF que querem comprar de produtores locais por meio do programa devem encaminhar projeto técnico à Coordenação de Compras Institucionais da Seagri-DF. O Papa-DF foi criado pela Lei Distrital 4.752/12 e regulamentado por meio do Decreto 33.642/12.

Documentação necessária para participar:

Agricultores individuais

– Cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Registro Geral (RG) e do comprovante de residência;
– Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP);
– Proposta Técnica de Venda (modelo no edital);
– Certificação do sistema de produção orgânico ou cadastro na Organização do Controle Social (OCS), emitido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Associações

– Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
– Cópia da DAP Jurídica;
– Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (lNSS), ao – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Fazenda Distrital ou Municipal, à Receita Federal;
– Certidão Negativa de Dívida Ativa da União;
– Cópia autenticada em cartório do estatuto e da ata de posse da diretoria, registrados na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para associações;
– Cópias autenticadas do CPF, do RG e do comprovante de residência do representante legal do grupo;
– Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
– Proposta Técnica de Venda – PTV.

*Para mais informações: 3051-6300