GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

É o processo de transferência de prontuário do condutor cadastrado em outra Unidade da Federação para o Distrito Federal e de alteração dos dados cadastrais do condutor, com a emissão de uma nova CNH.

Para o caso de atualização de endereço de condutores do DF, não se faz necessária emissão de uma nova CNH. Basta o condutor comparecer a qualquer unidade de atendimento do Detran-DF ou Na Hora e solicitar a alteração.

Nos casos de CNH de outra UF vencida, vide serviço de Renovação de CNH.

COMO TER ACESSO

• Documento de identificação pessoal oficial (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Carteira de Habilitação (original e cópia);
• Documento onde consta a nova informação (original e cópia).

Para alteração de dados do condutor na CNH proveniente de DECISÃO JUDICIAL, este deverá apresentar CÓPIA DA SENTENÇA transitada em julgado, mesmo que o documento de identificação apresentado pelo interessado já esteja com os dados atualizados.

Em caso de alteração de dados por reconhecimento de paternidade, modificação de nome, entre outras situações, o documento deverá estar atualizado.

Central de Informações: 154

Prazo para execução do serviço: O prazo para entrega da CNH é de 20 (vinte) dias, a contar da confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.

A CNH será enviada, EXCLUSIVAMENTE, via correio, para o endereço cadastrado junto ao Detran-DF.

Após três tentativas frustradas de entrega do documento, este será devolvido pelos Correios e ficará a disposição do condutor na unidade de atendimento mais próximo ao endereço cadastrado no Detran-DF

• Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Custo: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

Gratuidade: será emitida uma nova CNH, sem ônus, ao condutor que reclamar de erro cometido pelo Detran-DF.

Forma de prestação de serviço: presencialmente, em uma das unidades de atendimento do Detran-DF.

Em um dos postos de atendimento do Na Hora, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h, aos sábados, das 8h às 13h.

Os postos de atendimento do Na Hora não realizam atendimento de condutores de outra UF.